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História Política

Requerimentos

* Solicitação de copia da lei que regulamenta a cobrança do IPTU.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo informe à Câmara quais são as secretarias e seus respectivos ocupantes.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo informe a situação funcional da funcionaria Jerusa Lopes de Camargos.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo informe a situação funcional do funcionário Sr. Saide Eustaquio Ferreira.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que se faça a religação da rede de esgoto que corre à céu aberto na rua 205, em frente ao numero 555, córrego Perdizes, juntamente com o esgoto que corre dos bairros Bela Vista e Cidade Nova. Requeiro ainda a prestação de contas do convenio SIAF nº 560636, no valor de R$ 812.414,45, e explicações dos motivos do não funcionamento desta rede de esgoto.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que se faça cumprir as disposições das Leis nº 9.755/98, artigo 16 da Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 28/99 do Tribunal de Contas da União. Estabelecendo à prefeitura a publicação no quadro de avisos da Câmara municipal e provisoriamente no site da Câmara Municipal, até que a Prefeitura disponibilize site próprio a relação de todas as compras efetuadas mensalmente.  

* Solicitação de envio à CGU (Controladoria Geral da União), pedido de esclarecimento relativo à prestação de contas do convenio SIAF 560636, no valor de R$ 812.414,45.  

* Pedido de concessão de titulo de cidadão honorário ao Sr. Francisco Carlos da Silva.  

* Solicitação e pedido de envio ao Chefe de Operações da FCA, Sr. Cristiano Bonat (Gerente de Operações da Ferrovia Centro Atlântica), posição das reivindicações dos moradores do Bairro garças de Minas. Providenciar a abertura da travessia na rua 210, para veículos e pedestres, conforme copia do projeto. Não acionamento de buzinas e sinos, e que os trens trafeguem com a velocidade máxima de 10 km/h e até que se faça a nova abertura, não obstruir a passagem em nível na rua 206.  

* Pedido de concessão de Titulo de Cidadã Honorária à Sra Claudete Donizetti dos Santos Rezende Leão.  

* Pedido de concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Padre Jose Batista Pereira.  

* Solicitação ao presidente da Câmara do posicionamento em relação aos requerimentos aprovados, pedido de esclarecimento à CGU, sobre a prestação de contas do convenio SIAF 560636, no valor de R$ 812.414,45 e solicitação ao chefe de operações da FCA das reivindicações dos moradores do Bairro Garças de Minas.  

* Solicitação ao Chefe do Poder Executivo para providenciar o recolhimento do lixo nas comunidades de Cunhas e Corguinhos, e que o lixo já jogado e o gerado nestas comunidades seja colhido e destinado à Usina de Triagem deste município.  

* Convite ao responsável pelo setor de transporte do governo municipal, Ivo Batista da Costa, para que o mesmo compareça a esta casa para explicar os verdadeiros motivos que levaram à atitude de colocar uma placa às margens da rodovia BR 354, acusando a IMERYS do Brasil Comercio de Extração de Minérios Ltda de não estar contribuindo para a manutenção das estradas rurais do município de Iguatama.  

* Pedido de copia da ata da reunião ordinária da Câmara do dia 20/06/2005.  

* Pedido de copia da Lei municipal nº 1.143/05, que dispõe sobre a criação de cargos e sobre o quadro de funcionários do município.  

* Convite ao representante legal da IMERYS do Brasil Comercio de Extração de Minérios Ltda, situada na estrada Arcos/Lagoa da Prata, para que o mesmo compareça na Câmara Municipal para explicar e se defender das acusações impostas pelo Sr. Prefeito, de que a IMERYS não estaria contribuindo com a manutenção das estradas rurais do município de Iguatama, acusações estas, tornadas publicas através da colocação de uma placa às margens da rodovia BR 354.  

* Pedido de copia do Projeto de Resolução aprovado em Dezembro de 2004, que regulamenta a cobrança da taxa de iluminação publica.  

* Pedido de copia do projeto de resolução aprovado na reunião ordinária ocorrida no dia 06/02/2006, que se trata da criação do cargo de auxiliar de contabilidade.  

* Solicitação ao Exmo Dr. Promotor da Comarca de Iguatama para a elaboração de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o comercio, órgãos municipais, estaduais e demais locais de uso publico de Iguatama, e estabelecendo um prazo para que se cumpra efetivamente a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabele normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade.  

* Pedido de copia do projeto plurianual e projeto de orçamento do município para o ano de 2007.  

* Pedido de copia dos projetos de lei aprovados na seção legislativa da Câmara Municipal nos anos de 2004,2005 e 2006.  

* Pedido de copia dos três projetos concernentes à cobrança da taxa de água nesta legislatura.  

* Pedido de copia das leis aprovadas na seção legislativa da Câmara Municipal nos anos de 2004,2005 e 2006.  

* Pedido de copia do Projeto de Resolução que veta a publicação de Projetos de Lei, Indicações e Emendas, antes que hajam sido aprovados pela Câmara em plenário, e também copia da Lei que determina eu a coleta de entulhos seja efetivada através de caçambas.  

* Pedido de copia da Lei que regulamenta no município os limites territoriais urbano e rural.  

* Comunicação do envio de pedido de prestação de contas ao Sr. Prefeito, conforme documento, protocolo Nº 014-07. Considerando que o Sr. Prefeito não apresentou nenhuma prestação de contas formal aos vereadores, demonstrando total desrespeito à Lei Orgânica e também à Lei de Responsabilidade Fiscal.  

* Solicitação de prestação de contas da Câmara conforme determina o artigo 47, XIV.  

* Reiteração ao pedido conforme oficio datado em 12/04/2004, protocolo nº 52/2005 que solicita a V.Sra o cumprimento no disposto no artigo 48, inciso XIV, da LOM de Iguatama, que é a apresentação em plenário ate o dia vinte de cada mês, do balancete relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior. O balancete publicado no jornal Tribuna esta ilegível.  

* Pedido de apresentação ao plenário ate o dia vinte cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês anterior.  

*Pedido de copia da Lei que regulamenta no município a cobrança do imposto ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza)  

* Solicitação para o envio ao Dr. Rafael Ferreira Salin, a tomada de medidas para a construção de uma rampa de acesso nas instalações da delegacia de Policia Civil deste município.  

* Solicitação ao chefe do Poder Executivo cobrando o posicionamento sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo no município.  

* Solicitação ao chefe do Poder Executivo a manifestação sobre o motivo do fechamento da quadra recreativa localizada no bairro Jardim Paraíso, e ter cedido este imóvel à cidadãos para ser usado como moradia.  

* Solicitação ao chefe do Poder Executivo para que se cumpra o dispositivo legal contido no artigo 2º da Lei Federal 11738/08, “O Piso salarial profissional nacional para professores do magistério publico da educação básica será de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal”.  

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